Administração

Decreto de Nº 1.076 estabelece a retomada das atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Jaíba seguindo orientações do Programa Minas Consciente com Protocolos Sanitários e Termos de Responsabilidade

O Decreto de Nº 1.076 de 30 de abril de 2020 que entrará em vigor no dia 06 de maio, traz a flexibilização liberando 80% das atividades comerciais e de serviços no município de Jaíba, seguindo orientações do programa Minas Consciente do Governo do Estado. As orientações levam em consideração os níveis de contaminação do Novo Coronavírus, classificando-os em ondas de risco: VERDE, BRANCA, AMARELA, VERMELHA E ROXA. Em Jaíba a abertura será para as atividades classificadas até a onda AMARELA – MÉDIO RISCO.

Todos os proprietários de estabelecimentos comerciais, mesmo os que já estavam com o funcionamento liberado deverão acessar o Site: www.mg.gov.br/minasconsciente, verificar em qual onda a sua atividade se enquadra e deve pegar o protocolo sanitário específico ou geral e se adequar. O protocolo será encaminhado pelo Email: minasconscientejaiba@gmail.com, junto com o Termo de Responsabilidade.

Segundo o Secretário de Saúde Jaasiel Fernandes, os agentes da vigilância sanitária visitarão os estabelecimentos para verificar o cumprimento do protocolo de flexibilização e que esse protocolo poderá sofrer alterações, dependendo da evolução da Pandemia. O comerciante poderá tirar suas dúvidas através do Email: minasconscientejaiba@gmail.com, os prazos para adequação vão até o dia 06 de maio, data em que entra em vigor o decreto.

Baixe o Termo de Responsabilidade e o Protocolo Geral
Link: https://www.jaiba.mg.gov.br/legislation/?categoria=minasconsciente

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