Saúde

Decreto Municipal de n° 1143/2021 estabelece medidas de Prevenção, Controle e Monitoramento ao Contágio do Coronavírus com proibições de realização de eventos de qualquer natureza e regras para o comércio

Por 9 de janeiro de 2021 Sem comentários

Considerando que o Hospital regional de Janaúba, responsável pelo atendimento dos casos graves da Covid 19 na micro região que atende os Municípios vizinhos a Jaíba,  está com aproximadamente 100% dos leitos ocupados e considerando o aumento significativo de casos no Município, entra em vigor o Decreto de N°1143/2021.

O Decreto estabelece medidas de contenção do avenço da Covid 19 no município, com proibição de eventos de qualquer natureza que cause aglomeração de pessoas, proíbe a pratica de jogos no interior dos estabelecimentos, estabelecimentos que fornecem alimentos e similares funcionarão respeitando o Minas Consciente e endurece as regras quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras.

Fica estabelecido multas que vão de R$ 480,00 a R$ 4.800,00, com cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento. Além das medidas os estabelecimentos que trabalham com alimentos e similares, deverão respeitar o distanciamento e regras próprias de funcionamento.

O novo Decreto já está em vigor pelo prazo de 30 dias ou até a redução da média móvel nos municípios vizinhos a Jaíba ou a melhora nos leitos de UTI do Hospital Regional de Janaúba.

 

BAIXE O DECRETO AQUI: http://www.jaiba.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-1143-2021-08-01-2021.pdf

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