Legislação

Histórico

Últimas Publicações

Decretos

1 de julho, 2020
Decreto Municipal de nº 1091 restringe o consumo de bebidas e alimentos em Bares, Restaurantes e Lanchonetes

Decretos

29 de maio, 2020
Decreto Municipal 1082/2020

Decretos

9 de maio, 2020
Decreto Municipal de Nº 1.079

Decretos

2 de maio, 2020
Decreto de Nº 1.076 estabelece a retomada das atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Jaíba

minasconsciente

2 de maio, 2020
PROTOCOLO GERAL

minasconsciente

2 de maio, 2020
TERMO DE RESPONSABILIDADE

MROSC (Marco Regulatório)

22 de abril, 2020
Resultado Preliminar – E ditais 01/2020 à 04/2020 Secretarias de Educação e de Assistência Social

Decretos

18 de abril, 2020
Decreto de Nº 1073/2020 estabelece o uso de Máscaras como meio de Prevenção ao Coronavírus

Serviços para o cidadão

Serviços para empresas

Serviços para servidores