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9 de janeiro, 2021
DECRETO-1143/2021-08/01/2021

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16 de dezembro, 2020
Decreto de n° 1125/2020 Suspende Shows em bares, Eventos Públicos ou privados e limita funcionamento até as 23 horas

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27 de outubro, 2020
Resultado do inciso III do Edital Cultural 01/2020 da Lei Aldir Blanc de auxílio à cultura é definido pelo grupo de trabalho, acompanhamento e fiscalização

Editais

15 de outubro, 2020
PRORROGAÇÃO do período de inscrições e alteração do calendário do EDITAL CULTURAL

Leis

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Chamamento Público

Editais

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Edital Cultural 01_2020 visa atender a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020)

Decretos

15 de agosto, 2020
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Decretos

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