Legislação

Histórico

Últimas Publicações

Editais

25 de setembro, 2020
Edital Cultural 01_2020 visa atender a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020)

Decretos

15 de agosto, 2020
Decreto 1105/2020

Decretos

31 de julho, 2020
DECRETO 1101

Outros

31 de julho, 2020
Termo de cooperação firmado entre o municipio e o TRE/MG

Decretos

1 de julho, 2020
Decreto Municipal de nº 1091 restringe o consumo de bebidas e alimentos em Bares, Restaurantes e Lanchonetes

Decretos

29 de maio, 2020
Decreto Municipal 1082/2020

Decretos

9 de maio, 2020
Decreto Municipal de Nº 1.079

Decretos

2 de maio, 2020
Decreto de Nº 1.076 estabelece a retomada das atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Jaíba

Serviços para o cidadão

Serviços para empresas

Serviços para servidores