Legislação

Histórico

Publicações em Decretos

Decretos

9 de maio, 2020
Decreto Municipal de Nº 1.079

Decretos

2 de maio, 2020
Decreto de Nº 1.076 estabelece a retomada das atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Jaíba

Decretos

18 de abril, 2020
Decreto de Nº 1073/2020 estabelece o uso de Máscaras como meio de Prevenção ao Coronavírus

Decretos

1 de abril, 2020
Decreto Municipal de Nº 1066/2020

Decretos

21 de março, 2020
Decreto de Nº 1065/2020

Decretos

18 de março, 2020
Decretos de Nº 1063/2020 – 1064/2020

Decretos

17 de outubro, 2018
DECRETO Nº 959/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – REDUZ OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS “PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS”

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