DECRETO MUNICIPAL DE Nº1.286 CONVOCA SERVIDORES EM REGIME DE TELETRABALHO AFASTADOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA A RETORNAR ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

O novo decreto de Nº 1.286 determina o retorno às atividades presenciais, de todos os servidores do quadro do executivo municipal, que foram submetidos ao regime de teletrabalho durante a pandemia e já receberam as doses prescritas da vacina Covid-19, há mais de 14 dias. Servidores gestantes deverão observar o disposto na lei 14.151. Os servidores que por motivos médicos não tenham recebido as doses, permanecerão em teletrabalho.

Caso o servidor tenha optado pela não vacinação que lhe tenha sido disponibilizada, deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo Município.

https://www.jaiba.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-MUNICIPAL-DE-No1.286.pdf