RESOLUÇÃO 006/2026 - CMAS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - jAÍBA/MG.
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso para adesão ao Cofinanciamento repassado Federal de Emenda Parlamentar da Comissão da Programação nº313505020260001.
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